Dia do Surdo-mudo? A comunidade surda brasileira passou por várias lutas para ter seus direitos atendidos, muito já se avançou porém, ainda, há um longo caminho a ser percorrido para que o indivíduo surdo obtenha seu lugar de direito em nossa sociedade. A desinformação com relação a peculiaridade da pessoa surda faz com que vários mitos, ainda hoje, perdurem.
Vamos começar com o termo surdo mudo, esta terminologia, está completamente equivocada na esmagadora maioria dos casos de surdez, tanto do ponto de vista médico, quanto do ponto de vista linguístico.
Para a linguagem oral, necessitamos do aparelho fonador, do qual não fazem parte os órgãos da audição, portanto, do ponto de vista médico, nada impede que um surdo use a linguagem oral. Então por que não usa? Porque o canal de recepção da linguagem, a audição, está comprometido. Sem receber a informação, torna-se mais difícil essa emissão, além de outras variáveis como colocação e impostação de voz faz com que a fala seja comprometida.
Do ponto de vista linguístico, o surdo não é mudo porque ele tem uma língua natural na modalidade viso espacial, no Brasil, conhecida por Libras, reconhecida pela Lei 10.436 de 24 de abril de 2002 como a língua oficial da comunidade surda do Brasil e regulamentada pelo Decreto nº5626 de 22 de dezembro de 2005.
É importante frisar que a língua de sinais não é universal, assim como as línguas orais, cada país tem sua própria língua de sinais, mesmo os países que compartilham uma mesma língua oral, possuem língua de sinais diferentes.
As pessoas mudas são aquelas que por comprometimento do aparelho fonador, não conseguem emitir fala, na maioria das vezes, essas pessoas ouvem, são raríssimos os casos em que o surdo também tem o aparelho fonador comprometido.
Até 2008, o dia Nacional do Surdo era comemorado no dia 23 de fevereiro e tinha como objetivo a conscientização para o questão da surdez. A partir da década de 1980, a comunidade surda brasileira, intensificou o movimento para a aceitação da Libras como a Língua natural do Surdo, por uma educação bilíngue, por melhores condições de acessibilidade, luta essa que foi recompensada pela lei supracitada. Apesar de ter sido sancionada em 2002, iniciou-se uma nova luta para a regulamentação dessa lei que só veio a acontecer 3 anos depois.
A comunidade surda brasileira vislumbrou novas perspectivas e não aceitava mais a data 23 de fevereiro como o dia Nacional do Surdo Mudo, primeiro porque essa terminologia era incorreta e segundo porque não tinha nenhum significado histórico para eles. A ideia era escolher uma data que representasse toda a luta dos surdos por seus direitos então a escolha óbvia foi o dia 26 de setembro que marca a criação do Imperial Instituto de Surdo Mudos, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos -INES, com sede no Rio de Janeiro.
Além disso, setembro é um mês muito significativo para toda a comunidade surda pois entre 6 e 11 de setembro de 1880, no congresso de Milão, a língua de sinais foi proibida e o aprendizado da língua oral foi imposto aos surdos de todo o mundo. O dia Internacional do Surdo também é comemorado no dia 30 de setembro. Finalmente, por meio da Lei nº 11.796 de 29 de outubro de 2008, o dia 26 de setembro foi oficializado como o Dia Nacional dos Surdos.
Autora: Professora Luciene Anjos, Especialista em Educação de Surdos.
Contato: lumattanjos@gmail.com
Referências:
Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos (2002). Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Retrived from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm
Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos (2005). Decreto nº5626, de 22 de dezembro de 2005. Retrived from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm
Presidência da República, Casa Civil, Subchefia de Assuntos Jurídicos (2008). Lei nº11.796, de 29 de outubro de 2008. Retrived from: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11796.htm
Imagem: Slava Raškaj (1877 – 1906). Pintora croata, surda desde o nascimento e considerada uma das melhores aquarelistas croatas do final do século XIX e início do século XX. Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Slava_Raškaj
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