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“Pode receitar tarja preta?” Funções privativas do Ψ

O profissional de psicologia não é autorizado a prescrever quaisquer medicações, comumente quem faz isso é o médico psiquiatra, contudo, apesar de não poder receitar remédios existem algumas funções interessantes que são privativas do psicólogo.


Primeiramente, nem todo mundo que cursa psicologia é psicólogo! Existem os bacharéis em psicologia e os licenciados em psicologia. Psicólogo, para fins de atuação, é somente aquele que porta o diploma de habilitação e possui CRP ativo.


A partir de métodos e técnicas psicológicas certificados pelo CFP são funções privativas do psicólogo (Lei n° 4.119, 1962, Capítulo III, Art. 13°, § 1°):


a) diagnóstico psicológico;

b) orientação e seleção profissional;

c) orientação psicopedagógica;

d) solução de problemas de ajustamento.


§ 2º É da competência do Psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências.


Como vocês podem perceber, simplesmente citar cada uma dessas atribuições traz mais dúvidas que esclarecimento. Então, algo bastante importante é sempre deixar explícito qual a conceituação dos termos que utilizamos, pois se tem algo que acontece muito em psicologia é discutir sobre um conceito que tem o mesmo nome, mas é completamente diferente em duas abordagens. Para isso, trouxemos a Resolução do CFP n° 003 (2007, Título I, Art. 2°) que explica cada um dos termos utilizados na legislação acima.


I - MÉTODO – conjunto sistemático de procedimentos orientados para fins de produção ou aplicação de conhecimentos;

II - TÉCNICA – entende-se como toda atividade específica, coerente com os princípios gerais estabelecidos pelo método;

III – MÉTODOS PSICOLÓGICOS – conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais;

IV – DIAGNÓSTICO PSICOLÓGICO - é o processo por meio do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, se analisa e se estuda o comportamento de pessoas, de grupos, de instituições e de comunidades, na sua estrutura e no seu funcionamento, identificando-se as variáveis nele envolvidas;

V – ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL - é o processo por meio do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, se investigam os interesses, aptidões e características de personalidade do consultante, visando proporcionar-lhe condições para a escolha de uma profissão;

VI – SELEÇÃO PROFISSIONAL - é o processo por meio do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, se objetiva diagnosticar e prognosticar as condições de ajustamento e desempenho da pessoa a um cargo ou atividade profissional, visando a alcançar eficácia organizacional e procurando atender às necessidades comunitárias e sociais;

VII - ORIENTAÇÃO PSICOPEDAGÓGICA - é o processo por meio do qual, por intermédio de Métodos e Técnicas Psicológicas, proporcionam-se condições instrumentais e sociais que facilitem o desenvolvimento da pessoa, do grupo, da organização e da comunidade, bem como condições preventivas e de solução de dificuldades, de modo a atingir os objetivos escolares, educacionais, organizacionais e sociais;

VIII - SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE AJUSTAMENTO - é o processo que propicia condições de auto-realização, de convivência e de desempenho para o indivíduo, o grupo, a instituição e a comunidade, mediante métodos psicológicos preventivos, psicoterápicos e de reabilitação.


Lembramos que essas são apenas as funções privativas da profissão, mas existem diversas outras, algumas gerais e outras variáveis de acordo com a área de atuação, para saber mais sobre consulte o Catálogo Brasileiro de Ocupações (Ministério do Trabalho, 1992)


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